reserva legal

A reserva legal é uma área de vegetação nativa que deve ser preservada dentro das propriedades rurais. Os proprietários são obrigados a manter essa área com pelo menos 20% da extensão total da propriedade, conforme determina o Código Florestal brasileiro. A reserva legal tem como objetivo garantir a preservação da biodiversidade, proteger as nascentes e os cursos d'água e manter o equilíbrio ecológico da região. A reserva legal é uma importante ferramenta de conservação ambiental, já que muitas espécies de fauna e flora dependem desse ecossistema para sobreviver. Além disso, essa medida contribui para a mitigação das mudanças climáticas, pois as florestas são capazes de capturar e armazenar grandes quantidades de carbono. Os proprietários rurais são responsáveis por proteger a reserva legal e podem ser multados caso não cumpram com essa obrigação. No entanto, existem instrumentos que permitem a regularização das áreas degradadas, como o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Esse programa permite que os proprietários recuperem a reserva legal com o plantio de árvores nativas e outras medidas de conservação. A preservação da reserva legal não é apenas uma obrigação legal, mas também um compromisso com a sustentabilidade ambiental e a conscientização da importância da biodiversidade. Portanto, é essencial que os proprietários rurais cumpram com essa medida e contribuam para a proteção do meio ambiente.