lei 9605

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A lei 9605 é uma legislação brasileira de extrema importância que trata do meio ambiente e dos seus recursos naturais. Esta lei, que é mais conhecida como Lei de Crimes Ambientais, foi criada em 1998 para enquadrar e punir os crimes ambientais cometidos em todo o território brasileiro. A lei estabelece que aqueles que desrespeitarem as normas ambientais podem ser penalizados de diversas maneiras, desde multas até mesmo detenções. São considerados crimes ambientais atividades como a poluição, o desmatamento, a caça e a pesca ilegal, o tráfico de animais silvestres, entre outros. A partir da entrada em vigor da lei, as autoridades brasileiras passaram a possuir uma poderosa ferramenta para proteger a natureza e os recursos naturais presentes no país. Graças a ela, muitos crimes ambientais foram evitados e muitos outros foram punidos. No entanto, a aplicação da lei ainda é insuficiente em algumas regiões do Brasil. É necessário que haja um maior investimento em fiscalização e em outras ações que visem a proteção do meio ambiente e o cumprimento da lei de crimes ambientais. Somente assim poderemos garantir um futuro sustentável para as gerações futuras.
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